Política de Privacidade Fourtrade

A Fourtrade nasceu pela necessidade de haver uma corretora que oferecesse algo além da intermediação das operações de câmbio de forma ética e segura e é autorizada e aprovada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio.

1. INTRODUÇÃO

A Lei brasileira, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD), é um conjunto de regras que protege e viabiliza os direitos individuais de privacidade e proteção aos dados pessoais (Dados). A lei estabelece regras de privacidade, sobre como os dados pessoais podem ser utilizados por terceiros, respeitando as escolhas individuais do titular (dono) destes dados.

Para garantir o funcionamento da Fourtrade Corretora de Câmbio, nós realizamos a coleta, armazenamento e tratamento de dados de nossos clientes, fornecedores, funcionários e parceiros, de forma correta e dentro das normas da LGPD.

2. OBJETIVO

Apoiar a governança do programa de privacidade e proteção de dados, estabelecendo os requisitos de proteção de dados que devem ser aplicadas em todo Fourtrade, a fim de cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, e as diretrizes globais relacionadas ao tema.

3. CONCEITOS

Conceitos como “Dados Pessoais; Tratamento; Titular; Controlador de Dados; Tratador de Dados; Contrato de Tratamento de Dados; Dados Pessoais Sensíveis; Delegado de Dados (também chamado de DPO (Data Protection Officer)” são utilizados conforme definido na LGPD.

4. DADOS COLETADOS

4.1. Para acessar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário precisará cadastrar-se, informando obrigatoriamente alguns dados, que serão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais e que poderão ser enriquecidos pela Fourtrade, ou seja, confirmados ou complementados por meio de consultas a birôs, sistema de cadastro e informações e bancos de dados, públicos e/ou privados, incluindo operados ou disponibilizados pelo BACEN ("Sistemas de Consulta"), e, caso aplicável, o enriquecimento poderá ser realizado em relação aos representantes da pessoa jurídica, conforme previsto na Política de Privacidade e aceito pelo Usuário ("Cadastro"). O Cadastro resultará na criação de um login e senha de acesso que identificam o Usuário na Plataforma. As informações serão compartilhadas entre a FourTrade e o Agente de Câmbio, na medida em que serão necessárias para a execução das Transações a serem contratadas, e, portanto, o Cadastro está igualmente sujeito à aprovação do Agente de Câmbio.

4.1.1. A Fourtrade e/ou o Agente de Câmbio poderão solicitar documentos comprobatórios relacionados ao exercício de poderes para realizar Transações, incluindo procurações porventura outorgadas para terceiros, com firma reconhecida e mandato não superior a 1 (um) ano.

4.1.2. Ao acessar a Plataforma e para realização do Cadastro, o Usuário expressamente concorda e autoriza a Fourtrade e o Agente de Câmbio a terem acesso a informações a seu respeito constantes de sistemas de consulta, inclusive acerca de processos e procedimentos judiciais ou administrativos, as quais serão também utilizadas para fins de atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis, bem como para execução de procedimentos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

4.1.3. Em se tratando de Cadastro de pessoas jurídicas, o Usuário concorda e autoriza que as consultas junto aos Sistemas de Consulta envolvam também (i) informações sobre os respectivos beneficiários finais das sociedades, os percentuais de participação e eventual existência de restrições e/ou sanções; e (ii) consultas do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e do âmbito de atuação da sociedade, inclusive para confirmar se a sociedade estaria obrigada a cumprir obrigações adicionais previstas na legislação para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

4.1.4. A fim de mitigar os riscos de utilização da Plataforma para fins ilícitos e por constituir importante medida de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a Fourtrade se reserva o direito de, a qualquer tempo, bloquear o Usuário ou recusar a realização de determinada Transação caso identifique que o Usuário estaria obrigado mas não possui registro no Sistema de Controle de Atividades Financeiras – SISCOAF em conformidade com a regulamentação aplicável.

4.1.5. A fim de mitigar os riscos de utilização da Plataforma para fins ilícitos, caso a Fourtrade identifique que a pessoa jurídica exerce atividades compatíveis com aquelas arroladas no artigo 9º da Lei 9.613/98, porém não possui registro no SISCOAF, comunicará imediatamente o Usuário, e lhe concederá o prazo de 2 (dois) meses para efetivação do procedimento previsto em lei. Caso o prazo se escoe e o cadastro de pessoa obrigada não seja realizado, ou haja a mera intenção expressa de não fazê-lo, a Fourtrade reserva-se o direito de bloquear o cliente, até que a pendência seja sanada.

4.1.6. Por constituir importante medida de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, o bloqueio a que se refere o item 2.1.5 destes Termos não obedecerá a oportunidades comerciais. Sendo mandatório quando não for verificado o registro no SISCOAF em prazo pré-determinado, comunicado e consentido.

4.1.7 O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua senha e todas as atividades realizadas em seu Cadastro, devendo entrar em contato com aFourtrade em caso de qualquer suspeita de uso indevido de seu login e senha, por qualquer terceiro.

4.1.8 Ao completar o Cadastro, o Usuário será informado sobre o limite diário e anual pré-aprovado para realização de Transações na Plataforma, o qual é fixado pela Fourtrade em conjunto com o Agente de Câmbio, a seu exclusivo critério, a partir do perfil e dados informados pelo Usuário. Caso o Usuário deseje aumentar seu limite, deverá seguir as instruções da Plataforma para complementação do seu Cadastro com documentos adicionais. Fica resguardado à Fourtrade e ao Agente de Câmbio o direito de aprovar ou reprovar as concessões ou aumentos de limites com base nas suas diretrizes internas.

4.1.9 A realização do Cadastro importa em declaração, pelo Usuário, de que as informações e/ou documentos prestados pelo Usuário para realização do Cadastro ou de Transações (incluindo quaisquer informações preenchidas automaticamente pela Plataforma a partir de Sistemas de Consulta) são verdadeiros, completos e atualizados e não distorcem nenhuma informação material acerca do Usuário, sendo o Usuário único e exclusivamente responsável, civil e criminalmente, por essas informações, estando o número de seu CPF e CNPJ válidos e aptos perante o Ministério da Economia, assim como as demais informações e documentos inseridos na Plataforma para a realização de Transação.

5.1 O Usuário está ciente de que tanto a Fourtrade como o Agente de Câmbio, separados ou em conjunto, poderão adotar as medidas cabíveis, previstas em leis e outras normas de caráter infraconstitucional, a fim de reprimir o mau uso da Plataforma ocasionado em virtude da inserção de dados e informações que não sejam compatíveis com a realidade ou contrários às regras postas para utilização da Plataforma.

5.1.2 Caso sejam identificados, a qualquer tempo, dados ou informações incorretas, falsas ou contrárias às regras que regem a utilização da Plataforma, a Fourtrade e o Agente de Câmbio reservam-se o direito de não concluir o Cadastro, de bloquear o Cadastro já existente e/ou de não dar continuidade a uma Transação até que as informações sejam corrigidas e/ou complementadas pelo Usuário. Outrossim, a Fourtrade e o Agente de Câmbio reservam-se o direito de a seu exclusivo critério, utilizar as informações pessoais dos Usuários para realização de procedimentos que buscam evitar práticas criminosas ou qualquer fraude. Dentre os referidos procedimentos, inclui-se a repetição, a qualquer tempo, das pesquisas realizadas a título de enriquecimento nas bases supracitadas.

5.1.3 Via de regra, o compartilhamento de dados do Usuário ocorrerá somente entre as partes destes Termos de Uso, em virtude de solicitação judicial ou requisição de Autoridade competente para tanto. As demais situações de compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários estão descritas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, e seguirão igualmente os limites e parâmetros previstos em lei e nos atos normativos expedidos pelo BACEN.

5.1.4 As informações fornecidas durante o Cadastro poderão ser retificadas a qualquer momento pelo Usuário, por meio da Plataforma. O e-mail utilizado no processo de cadastro, poderá ser alterado somente mediante contato com a Fourtrade, conforme indicado no item 13 abaixo.

5.1.5 A Fourtrade poderá, a qualquer tempo, solicitar novos documentos e informações que entenda necessários para fins do Cadastro, inclusive motivada por alterações na regulamentação aplicável ou mesmo simples atualizações de suas diretrizes e/ou procedimentos internos e/ou do Agente de Câmbio e até que sejam recebidas tais informações e documentos, poderá se reservar o direito de não realizar qualquer nova Transação.

5. COMO SÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES COLETADAS DE CLIENTES

As informações são utilizadas de várias maneiras. Para fornecer os serviços solicitados, para manter os titulares informados e melhorar a experiência destes com a qualidade dos serviços.

a) Para fornecer um serviço solicitado ou realizar um contrato com o titular:

• Processar e cumprir pedidos e, de outra forma, fornecer as informações e nossos serviços.

• Cumprir qualquer contrato celebrado entre o titular e a Fourtrade para o fornecimento de serviços;

• Fornecer ao titular alertas, mensagens no aplicativo ou outras mensagens e boletins informativos que registrou para receber;

• Fornecer o recebimento de e-mail para que o cliente esteja ciente do status de seus pedidos realizados pela nossa plataforma.

b) Para situações em que há o consentimento do titular

• Referente a situações não relacionadas diretamente a realização dos serviços contratados. Como contatar o titular para assuntos de marketing e pesquisas; verificar a localização geográfica para fornecer serviços baseados em localização; permitir que a Fourtrade e sites de terceiros exibam anúncios relevantes e direcionados.

c) Para situações em que há um interesse legítimo

• Melhorar a experiência do cliente, e a qualidade dos serviços da Fourtrade. Pode incluir o rastreamento de e-mails para saber quando eles são abertos e lidos e o tipo de dispositivo do qual os e-mails são acessados;

• Análise de dados e pesquisa para permitir obter insights e ajudar a tornar os serviços da Fourtrade personalizados e relevantes, bem como desenvolver processos de negócios e nossos serviços. Ao fazer isso, são anonimizados os dados para que possamos continuar a usá-los para análise e pesquisa, após o período em que foram usados para processar os serviços.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Em caso de dúvidas sobre a política de privacidade contido neste site, entre em contato conosco http://loja.fourtrade.com.br/Contato.aspx